Este é o site profissional do advogado Felipe Carvas. Ele não tem vínculo com empresas, instituições ou órgãos públicos mencionados em seu conteúdo, nem com as partes contra as quais o advogado eventualmente atue.
Este site nunca solicita senhas, dados bancários, números de cartão ou códigos de acesso, e não recebe documentos pelas suas páginas.
Esta política se aplica a todas as páginas publicadas sob o domínio carvas.adv.br e explica como os dados pessoais dos visitantes são tratados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Felipe Carvas, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 316.141, com atuação em São Paulo, SP.
Contato para assuntos de privacidade: contato@carvas.adv.br. Por se tratar de agente de tratamento de pequeno porte, o próprio advogado atende às solicitações dos titulares, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
Quais dados são tratados
Dados de navegação. Ao visitar o site, ferramentas de medição coletam automaticamente informações como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso (por exemplo, um anúncio) e interações com a página, como cliques e rolagem.
Dados de contato. Se você decidir entrar em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou por outro canal indicado no site, serão tratados os dados que você mesmo informar, como nome, telefone, e-mail e o relato da sua situação.
Dados sensíveis. As páginas deste site não coletam dados sensíveis, como informações de saúde. Dados dessa natureza só são tratados se você optar por compartilhá-los durante o atendimento, e exclusivamente para a análise e a condução do seu caso.
Para que os dados são usados e com qual base legal
- Medir o desempenho do site e dos anúncios e melhorar a navegação, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
- Responder ao seu contato e analisar a sua situação, com base em procedimentos preliminares relacionados a contrato de que você seja parte, a seu pedido (art. 7º, V).
- Conduzir o caso, inclusive com dados sensíveis compartilhados no atendimento, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia (art. 7º, II).
Seus dados não são usados para envio de publicidade sem o seu pedido, não são vendidos e não são compartilhados para fins de marketing de terceiros.
Ferramentas de terceiros e compartilhamento
O site usa ferramentas de fornecedores que podem armazenar cookies no seu navegador ou processar dados em nome do controlador:
- Google Analytics 4 e tag do Google Ads (Google LLC): estatísticas de acesso e medição de anúncios.
- Microsoft Clarity (Microsoft Corporation): mapas de calor e reprodução de sessões com mascaramento de conteúdo, usados de forma agregada para entender a navegação.
- WhatsApp (Meta Platforms): canal de atendimento, usado apenas se você decidir iniciar uma conversa.
- Netlify (Netlify, Inc.): hospedagem do site.
Além desses fornecedores, os dados só são compartilhados quando necessário para a condução do caso (por exemplo, com o Poder Judiciário), para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente, ou para o exercício regular de direitos.
Alguns fornecedores processam dados fora do Brasil. A transferência internacional ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas por eles.
Como controlar cookies
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Também pode desativar a personalização de anúncios em adssettings.google.com e instalar o complemento de desativação do Google Analytics. O conteúdo do site continua acessível sem cookies.
Por quanto tempo os dados são mantidos
Dados de navegação seguem os prazos de retenção configurados nas ferramentas de medição, de no máximo 14 meses. Dados de contato e do atendimento são mantidos enquanto forem necessários para a análise ou a condução do caso e, depois disso, pelo prazo exigido por obrigações legais e para o exercício regular de direitos.
Sigilo profissional e segurança
Todas as informações compartilhadas no atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados, nos termos do art. 48 da LGPD.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
- informação sobre as entidades com quem os dados foram compartilhados;
- oposição a tratamento baseado em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.
Envie sua solicitação para contato@carvas.adv.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Links para sites de terceiros
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Alterações desta política
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